Direito Criminal e Execução Penal
Do inquérito à execução da pena.
Defesa em todas as fases, da primeira intimação ao cumprimento da pena. No processo criminal os prazos costumam ser curtos, e as decisões das primeiras horas fazem diferença.
- Prisão em flagrante e audiência de custódia
- Habeas corpus e pedidos de liberdade
- Inquérito policial e ação penal
- Recursos criminais
- Progressão de regime, livramento condicional e indulto
- Remição e demais pedidos na execução penal